Questão 3525016

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525016

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

No Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Dito isso, o art 19. dessa lei orienta que nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Alternativa A:
Autoridade policial, Ministério Público e Fórum de políticas públicas.
Alternativa B:
Conselhos municipal, estadual e nacional da pessoa idosa e Fórum de políticas públicas.
Alternativa C:
Autoridade policial, Ministério Público, Conselhos municipal, estadual e nacional da pessoa idosa, e Defensoria Pública.
Alternativa D:
Familiares, Autoridade policial, Defensoria Pública, Conselhos municipal, estadual e nacional da pessoa idosa.
Alternativa E:
Autoridade policial, Ministério Público, Conselhos municipal, estadual e nacional da pessoa idosa.

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