Questão
ID 3525015Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é obrigatória a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.