Questão 3525010

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física, excluindo-se a jurídica, nos termos da lei.

O envelhecimento é um direito real e a sua proteção um direito social.

As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção outras decorrentes de outros princípios.