Questão
ID 3524999Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sossêgo
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Está CORRETO o que se afirma: