Questão
ID 3524995Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que: