Questão 3524981

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3524981

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta, considerando a possível presença de traços psicopáticos em pessoas idosas criminosas.

Alternativa A:
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a pessoa idosa como juridicamente incapaz para responder por crimes se houver suspeita de transtorno de personalidade.
Alternativa B:
A lei prevê que pessoas idosas são inimputáveis penalmente, especialmente nos casos em que apresentam traços psicopáticos.
Alternativa C:
A legislação garante o direito absoluto à liberdade a pessoas idosas, mesmo que envolvidas com organizações criminosas.
Alternativa D:
A lei assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais envolvendo pessoas idosas, inclusive nos casos criminais.
Alternativa E:
O Estatuto da Pessoa Idosa exclui expressamente a possibilidade de prisão preventiva para réus com mais de 60 anos.

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