Questão
ID 3524973Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com 60 anos ou mais e define penalidades para casos de negligência ou abandono. Qual prática ilustra a execução dessas garantias no âmbito socioassistencial?