Questão 3524970

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3524970

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, entre as possibilidades de atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Unico de Saúde (SUS), é garantido o acesso universal e igualitário, sendo que quanto prevenção e manutenção da saúde estão previstas as seguintes medidas pelo Sistema Ünico de Saúde:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, exceto a de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de locomover, sem englobar as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

V. reabilitação orientada somente por fisioterapeutas sem o suporte de geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3524970
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