Questão 3524968

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3524968

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à proteção social e às condições adequadas de atendimento nas instituições de longa permanência. A legislação define critérios para institucionalização, padrões mínimos de habitabilidade e deveres das entidades públicas e privadas que prestam assistência. Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Estatuto do Idoso reconhece a autonomia do idoso para escolher residir sozinho, com familiares ou em instituição, desde que não haja violação aos seus direitos.
Alternativa B:
A família pode obrigar o idoso a residir com ela se considerar que essa é a melhor forma de protegê-lo.
Alternativa C:
A pessoa idosa somente pode residir desacompanhada mediante autorização judicial, visto que a lei prioriza exclusivamente a convivência familiar.
Alternativa D:
As instituições públicas são priorizadas, e a permanência em instituições privadas só ocorre em caráter excepcional.
Alternativa E:
A moradia em instituição privada só é permitida quando comprovada a incapacidade civil do idoso.

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