Questão 3524954

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3524954

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.7412003) estabelece a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, alterações legislativas introduziram uma 'prioridade especial' dentro deste grupo. Assinale a alternativa correta sobre essa prioridade especial.

Alternativa A:
A prioridade especial é destinada aos maiores de 65 anos que percebam benefício de prestação continuada, visando a garantia da segurança alimentar e nutricional.
Alternativa B:
É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Alternativa C:
É assegurada prioridade especial aos maiores de 70 anos, desde que comprovem, mediante laudo médico e social, situação de vulnerabilidade ou doença grave que justifique a celeridade.
Alternativa D:
A prioridade especial aplica-se exclusivamente aos processos de natureza de saúde, independentemente da idade exata acima de 60 anos, bastando a comprovação de risco de morte.

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