Questão
ID 3524950Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, reconhecendo seu valor social e a necessidade de envelhecimento digno. Ele estabelece garantias específicas para a vida, a saúde, a liberdade e o respeito, orientando políticas públicas e ações sociais O Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura que o Estado e a sociedade garantam à pessoa idosa liberdade, respeito e dignidade, reconhecendo-a como sujeito pleno de direitos. O direito à liberdade inclui, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):
I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em: