Questão
ID 3524940Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.
A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.