Questão 3524932

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524932

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos
fundamentais da pessoa com deficiência o direito

Alternativa A: à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida.
Alternativa B: ao diagnóstico e intervenções precoces, como direito fundamental ligado à saúde.
Alternativa C: de consentir de forma prévia, livre e esclarecida, antes de qualquer procedimento, hospitalização ou pesquisa científica,
como direito ligado à reabilitação.
Alternativa D: de reserva de percentual de unidades habitacionais, oriundas de programas habitacionais, mesmo no caso de não
surgirem interessados, como direito ligado à habitação.
Alternativa E: de prioridade no atendimento, com maior facilidade no campo de trabalho, como direito ligado à assistência e previdência
social.

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