Questão 3524927

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524927

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho


De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/15, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Conforme preconizado pelo art. 19, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

Alternativas da questão 3524927
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