Questão 3524922

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524922

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Consideram-se barreiras atitudinais as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Alternativa B:
São consideradas barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes da ação afirmativa.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese a pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, sendo que esta prioridade pode ser exercida no máximo por três vezes.