Questão
ID 3524917Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.
Internet: <www 12.senado.leg.br> (com adaptações).
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lein.º 13.146/2015, julgue os itens seguintes.
Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.