Questão 3524902

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524902

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A necessidade de atendimento prioritário para pessoas com deficiência é uma questão pública reconhecida. O assunto é tratado no Art. 9° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a partir do qual “a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em várias situações”, entre as quais:

Alternativa A:
em filas de estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, que também são obrigados a fixar placa em local visível.
Alternativa B:
para agendamento na emissão de passaporte a fim de permitir menor tempo de espera possível, com atendimento imediato.
Alternativa C:
no acesso a informações e disponibilidade de recursos de comunicações acessíveis.
Alternativa D:
no atendimento preferencial em unidades de saúde para doadores de sangue, desde que comprovem ao menos três doações por ano.
Alternativa E:
no ingresso ao programa de cotas de instituições federais de educação superior, que já contempla pretos, pardos e indígenas.

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