Questão 3524879

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524879

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu primeiro filho, sendo a gestação considerada de alto risco. Nos termos da
Lei no 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde,

Alternativa A: é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, não abrangendo, todavia,
situações que apresentem níveis de complexidade elevados.
Alternativa B: Joana não poderá participar na elaboração de políticas de saúde a ela destinadas, vez que tal atribuição é exclusiva dos
órgãos públicos competentes.
Alternativa C: as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros, o atendimento
psicológico da pessoa com deficiência inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
Alternativa D: aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, exceto em serviços de habilitação, deve ser garantida
capacitação inicial e continuada.
Alternativa E: as diretrizes estabelecidas para as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência aplicam-se,
também, de forma ampla, a todas as instituições privadas.

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