Questão
ID 3524874Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Analise o texto abaixo:
A deficiência ....................... a plena capacidade civil da pessoa, para conservar sua ......................., sendo ....................... a esterilização compulsória.
Lei no 13.146, 2015.