Questão
ID 3524867Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52
Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, previsto em lei, em vários tipos de serviços, dentre eles o de transporte. Neste caso do transporte, previsto pela Lei Brasileira da Inclusão, é garantido: