Questão 3524861

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524861

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades
habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a
Lei no 13.146/2015, para pessoa com deficiência

Alternativa A: deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.
Alternativa B: deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.
Alternativa C: deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.
Alternativa D: não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.
Alternativa E: não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos
públicos.

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