Questão 3524847

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3524847

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Os logradouros e sanitários públicos, bem como os
edifícios de uso público, terão normas de construção,
para efeito de licenciamento da respectiva edificação,
baixadas pela autoridade competente, destinadas a
facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas
com deficiência.
Alternativa B:
Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa C:
A utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" deve atender a finalidade de dar publicidade às atividades educacionais próprias às pessoas com deficiência auditiva.
Alternativa D:
É proibida a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.