Questão 3524826

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3524826

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação à proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público devem ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa B:
os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para as pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares específicos para as pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.
Alternativa C:
em todas as áreas de estacionamento de velculos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para velculos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total.
Alternativa D:
a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executados de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.