Questão 3524820 de Legislação Federal - FUNRIO 2014

Questão

ID 3524820

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta
da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os
órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento
prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:

Alternativa A: A matrícula optativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares capazes de se integrar na rede
regular de ensino.
Alternativa B: A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia apenas o
ensino fundamental.
Alternativa C: A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas apenas privadas.
Alternativa D: A oferta eletiva da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
Alternativa E: O acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar,
transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

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Questão 3524820

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