Questão
ID 3524812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Previdência Social - Art. 41
Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
O estatuto da Pessoa com Deficiência destina dois incisos do Artigo 41 no que se refere ao Direito à Educação que se vinculam direta e prioritariamente ao campo da educação profissional e tecnológica. Neles é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar: