Questão 3524807 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 3524807

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Um assistente social atendeu um adolescente com deficiência, cuja queixa era discriminação no ambiente educacional. Com
base na Lei de inclusão no 13.146/2015, considera-se discriminação

Alternativa A: manifestação de desafeto à pessoa com deficiência, por expressar rebaixamento da condição de ser humano e, ainda,
expressão de rejeição com base na condição hegemônica da maioria dos cidadãos.
Alternativa B: toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência,
incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Alternativa C: expressão ou palavras de desagravo que possam ser comprovadas por vídeos e gravação, indicando possível negligência;
recusa do fornecimento das condições de acessibilidade e tecnologias assistivas, adaptadas a cada tipo de deficiência
tanto mental como física.
Alternativa D: todo tipo de omissão ou atitude relacionadas ao impedimento de acessibilidade e prejuízo da pessoa com deficiência e por
deficiência reconhece-se todo o tipo de incapacidade descrita na convenção internacional da pessoa com deficiência.
Alternativa E: toda a forma de distinção que resulte na subalternização da pessoa com deficiência e que incida na dificuldade de acesso
a todos os tipos de serviços, bem como o cerceamento das liberdades individuais.

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Questão 3524807

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