Questão 3524790 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 3524790

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, tentou matriculá-lo na única escola da sua cidade, sendo que a diretora da instituição negou-se a fazê-lo, alegando não ter condições de mantê-lo junto aos demais alunos por não possuir técnica para cuidar especificamente de um estudante com tal transtorno. Diante dessa situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
agiu corretamente a diretora, tendo em vista que ela pode negar a matrícula dos alunos portadores de transtorno do espectro autista, dado o fato de não possuir condições técnicas para lidar com essa situação na escola.
Alternativa B:
agiu incorretamente a diretora, não havendo qualquer punição legal prevista para sua atitude.
Alternativa C:
os portadores de transtorno do espectro autista não são protegidos por lei especial, e dessa forma, para que a matrícula de Marcos fosse realizada, era necessário um laudo médico autorizando a sua inclusão no ambiente escolar.
Alternativa D:
agiu de maneira incorreta a diretora, sendo que poderá ser multada por sua atitude num valor que varie entre três e vinte salários-mínimos vigentes.
Alternativa E:
agiu de maneira incorreta a diretora, sendo que a única punição prevista em lei especial sobre o tema, é a perda do cargo em caso de escolas públicas.

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Questão 3524790

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