Questão
ID 3524770Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que diante de diferentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva de forma igualitária na sociedade e com as demais pessoas. Nesse sentido, os Conselhos federal, estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência