Questão 3524761

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

Alternativa A: à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B: ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Alternativa C: ao recebimento de restituição de imposto de renda.
Alternativa D: à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia
de segurança no embarque e no desembarque.
Alternativa E: ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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