Questão 3524753

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524753

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Uma pessoa com deficiência pleiteou o recebimento de atendimento prioritário para dois casos: um relacionado a acesso de informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e outro a serviço de emergência. Sobre esse assunto, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

Alternativa A:
não há previsão legal para prioridade a assuntos relacionados a acesso de informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Alternativa B:
a prioridade é personalística, não podendo ser extendida a acompanhantes ou atendentes pessoais.
Alternativa C:
o atendimento ao pleiteado está condicionado às possibilidades materiais e humanas da pessoa jurídica de direito público ou privado à qual solicitado o serviço.
Alternativa D:
questões afetas à comunicação e informação não estão de nenhuma forma inseridas no conceito de barreiras ou entraves, estando fora do que disciplina a Lei n° 13.146/2015.
Alternativa E:
nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524753

Continue estudando na plataforma