Questão 3524738

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524738

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nos termos da Lei no 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido

Alternativa A: será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, tendo
em vista que a ausência de consentimento é absolutamente excepcional.
Alternativa B: só será admitido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, e desde que preenchidos os demais requisitos
legais.
Alternativa C: será admitido em qualquer circunstância, desde que as autoridades públicas vislumbrem tal necessidade, haja vista a
presunção de vulnerabilidade da pessoa com deficiência.
Alternativa D: não será admitido em qualquer hipótese, por expressa vedação legal.
Alternativa E: será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, inexistindo qualquer outro requisito legal a ser observado em
tais hipóteses.