Questão 3524732

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524732

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência

Alternativa A: destina-se à garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por
fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
Alternativa B: pode ou não envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.
Alternativa C: envolve serviços prestados apenas no âmbito da Proteção Social Especial.
Alternativa D: não se destina à pessoa com deficiência em situação específica de dependência, vez que, nesse caso, são assegurados
outros meios de auxílio.
Alternativa E: não se destina à família da pessoa com deficiência, haja vista a característica da pessoalidade que norteia os serviços
assistenciais.