Questão 3524728 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 3524728

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições da lei federal
nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade.

Alternativa A: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas
aos acessos de circulação de pedestres, na proporção
de 5% (cinco por cento) do total, garantida, no mínimo,
2 (duas) vaga devidamente sinalizada e com as
especificações de desenho e traçado de acordo com as
normas técnicas vigentes de acessibilidade
Alternativa B: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas
aos acessos de circulação de pedestres, na proporção
de 10% (dez por cento) do total, garantida, no mínimo,
2 (duas) vaga devidamente sinalizada e com as
especificações de desenho e traçado de acordo com as
normas técnicas vigentes de acessibilidade
Alternativa C: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas
aos acessos de circulação de pedestres, na proporção
de 15% (quinze por cento) do total, garantida, no
mínimo, 2 (duas) vaga devidamente sinalizada e com
as especificações de desenho e traçado de acordo com
as normas técnicas vigentes de acessibilidade
Alternativa D: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas
aos acessos de circulação de pedestres, na proporção
de 10% (dez por cento) do total, garantida, no mínimo,
1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as
especificações de desenho e traçado de acordo com as
normas técnicas vigentes de acessibilidade
Alternativa E: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo
e em vias públicas, devem ser reservadas vagas
próximas aos acessos de circulação de pedestres, na
proporção de 2% (dois por cento) do total, garantida, no
mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as
especificações de desenho e traçado de acordo com as
normas técnicas vigentes de acessibilidade

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