Questão 3524723

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

A Lei no 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos
legais. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo tem 38 anos de idade, é pessoa com deficiência e
não possui meios de prover sua própria subsistência. Nos termos da citada Lei, esse benefício

Alternativa A: pode ser mensal ou, ainda, anual, conforme a necessidade da pessoa com deficiência, e desde que devidamente justificado.
Alternativa B: mensal deve ser igual ou superior a um salário mínimo.
Alternativa C: deverá ser pago semestralmente, em parcela única, e destina-se apenas para alguns casos específicos de deficiência.
Alternativa D: mensal será devido a Rodrigo se ele não possuir meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa E: só é devido para Rodrigo se ele tiver mais de quarenta anos.

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