Questão 3524722

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524722

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece que

Alternativa A: a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.
Alternativa B: a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.
Alternativa C: a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam
completados os 21 anos de idade.
Alternativa D: é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Alternativa E: a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.