Questão 3524720

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524720

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições da lei federal nº
13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta sobre o acesso à tecnologia assistiva.

Alternativa A: O poder público desenvolverá plano específico de
medidas, a ser renovado em cada período de 5 (cinco)
anos
Alternativa B: Para fazer cumprir o disposto na referida lei, sobre
o acesso à tecnologia assistiva, os procedimentos
constantes do plano específico de medidas deverão ser
avaliados, pelo menos, a cada 3 (três) anos
Alternativa C: Para fazer cumprir o disposto na referida lei, sobre
o acesso à tecnologia assistiva, os procedimentos
constantes do plano específico de medidas deverão ser
avaliados, pelo menos, a cada 6 (seis) meses
Alternativa D: O poder público desenvolverá plano específico de
medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro)
anos
Alternativa E: Para fazer cumprir o disposto na referida lei, sobre
o acesso à tecnologia assistiva, os procedimentos
constantes do plano específico de medidas deverão ser
avaliados, pelo menos, a cada ano

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