Questão 3524717

Pedagogia · 2017

Questão

ID 3524717

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

Alternativa A: Revogação da legislação anterior para juntá-la em uma única lei específica sobre as pessoas com deficiência.
Alternativa B: Confirmação das leis de ação afirmativa e a revogação da legislação sobre educação inclusiva e acessibilidade.
Alternativa C: Adaptação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para seguir as leis brasileiras sobre o trabalho.
Alternativa D: Afirmação de todas as obrigações que constam na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Alternativa E: Supressão de leis sobre promoção e proteção social das pessoas com deficiência existentes a partir da Constituição Federal.

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