Questão 3524713

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524713

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá:

Alternativa A:
contratar um intérprete e tradutor da LIBRAS, aumentando em 20% do valor da mensalidade da escola;
Alternativa B:
contratar profissional titulado em nível superior com habilitação em tradução e interpretação em LIBRAS, repassando 20% dos gastos com a contratação para Ana;
Alternativa C:
contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana;
Alternativa D:
contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua o ensino médio concluído, e curso de Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana
Alternativa E:
solicitar que Ana e sua família providenciem o tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

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