Questão
ID 3524710Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2017 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 30, decreta que: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, públicas e privadas”, devem ser adotadas sete medidas. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir.
I. Atendimento psicológico à pessoa com deficiência inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
II. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
III. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda pela pessoa com deficiência ou seu responsável.
V. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
São CORRETAS e VERDADEIRAS as medidas constantes nos itens