Questão 3524709

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às
disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre
a pessoa com deficiência.
Alternativa B: Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa
com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.
Alternativa C: Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa
no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência,
que é crime permanente.
Alternativa D: Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com
deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base
em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.
Alternativa E: Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar
discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida
a tentativa.