Questão 3524708

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524708

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a Caracterização de Símbolo Que Permita a Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que

Alternativa A: é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu
local de fixação.
Alternativa B: o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por
pessoas com deficiência auditiva.
Alternativa C: é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.
Alternativa D: é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.
Alternativa E: é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do
deficiente auditivo.