Questão 3524696

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524696

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:

Alternativa A: No processo de tomada de decisão apoiada, a escolha dos apoiadores recairá, preferencialmente, sobre familiares da pessoa com deficiência.
Alternativa B:
A curatela das pessoas com defic?ncia recai apenas sobre atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Alternativa C: O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é indisponível.
Alternativa D: A adoção de sistema de ensino inclusivo é obrigatório para as instituições públicas e facultativa para as instituições privadas.
Alternativa E: O dever de adoção de desenho universal visando assegurar a acessibilidade da pessoa com deficiência não pode ser afastado sob alegação de impossibilidade técnica.