Questão 3524686

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524686

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Pessoas com deficiência têm direito a planos de saúde
específicos, que podem ter redução de cobertura em relação
aos demais clientes, desde que haja redução proporcional do
preço.
Alternativa B: Os hotéis construídos antes da edição da Lei n.º 13.146/2015
têm o prazo de até dez anos para adotar todos os meios de
acessibilidade estabelecidos na lei.
Alternativa C: O princípio do desenho universal não é aplicável a serviços,
mas apenas a produtos e ambientes.
Alternativa D: A acessibilidade deve ser entendida não só como direito, mas
também como princípio e garantia para o pleno exercício de
demais direitos.
Alternativa E: Havendo vagas decorrentes de ação afirmativa, a pessoa com
deficiência deverá, necessariamente, concorrer pelas cotas.