Questão 3524674

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524674

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nos termos da Lei Federal no 13.146/2015, a pessoa com
deficiência

Alternativa A: poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica
ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização
forçada, mediante prévia avaliação biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativa B: em situação de curatela, não terá participação na
obtenção de consentimento para a prática dos atos
da vida civil, pois, em tal circunstância, não possui
qualquer capacidade civil.
Alternativa C: está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de
ação afirmativa, a fim de que sejam construídos ambientes
de trabalho acessíveis e inclusivos.
Alternativa D: somente será atendida sem seu consentimento prévio,
livre e esclarecido em casos de risco de morte e
de emergência em saúde, resguardado seu superior
interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
Alternativa E: e seu acompanhante ou atendente pessoal têm direito
à prioridade na tramitação processual e nos
procedimentos judiciais em que forem partes ou interessados.