Questão 3524669

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia de Saneamento do Pará

A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao
trabalho da pessoa portadora de deficiência. Acerca do tema, é correto afirmar que

Alternativa A: a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente
acessível e inclusivo, devendo receber as oportunidades mais vantajosas do que as demais
pessoas.
Alternativa B: os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo devem prever a
participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando
necessárias, salvo o cooperativismo e o associativismo.
Alternativa C: as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir
ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, sendo garantida aos trabalhadores com deficiência
acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Alternativa D: os serviços e programas implementados pelo poder público de habilitação profissional e de
reabilitação profissional para a pessoa com deficiência deverão ser complementados pela iniciativa
privada ou de qualquer natureza.

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