Questão 3524666

Pedagogia · 2017

Questão

ID 3524666

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.

Alternativa A: O Estatuto não contempla a educação inclusiva de surdos, já
que a surdez não é considerada limitação na mobilidade.
Alternativa B: O Estatuto não faz referência às escolas privadas ao tratar do
tema educação.
Alternativa C: Cabe aos estados e municípios regulamentar a oferta da
educação inclusiva, determinando os níveis de ensino em que
será ofertada.
Alternativa D: O conceito de deficiência empregado no referido Estatuto
baseia-se na perspectiva clínico-terapêutica e no princípio da
normalização.
Alternativa E: O estatuto garante à pessoa com deficiência auditiva, além do
direito à educação, a reserva de casas em conjuntos
habitacionais.