Questão
ID 3524660Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
De acordo com a Lei no 13.146/2015, toda pessoa com
deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com
as demais pessoas e será protegida de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, tortura,
crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Conforme o artigo 5o (parágrafo único) da referida
lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente
vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência:
a criança, o adolescente, o idoso e
deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com
as demais pessoas e será protegida de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, tortura,
crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Conforme o artigo 5o (parágrafo único) da referida
lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente
vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência:
a criança, o adolescente, o idoso e