Questão
ID 3524658Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais
desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais
desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de