Questão 3524651

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3524651

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Acerca de seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Alternativa B:
a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Alternativa C:
a pessoa com deficiência encontra-se obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, em razão do interesse público que envolve a causa.
Alternativa D:
a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

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