Questão 3524627 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 3524627

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir.

Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de

Alternativa A:
viabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público.
Alternativa B:
barreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação.
Alternativa C:
fator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação.
Alternativa D:
tecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação.
Alternativa E:
barreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.

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Questão 3524627

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